Apesar de sofrer descrédito no cenário interno e internacional, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) evoluiu por meio de estratégias de ampliação e aprofundamento nas últimas décadas. Modificações institucionais deram origem a novos órgãos, com o objetivo de reduzir as assimetrias regionais e dotar o processo de integração de maior efetividade. A produção normativa do Mercosul, embora não fosse evidente aos olhos dos cidadãos de seus Estados Partes, esteve em constante aceleração.
Diversas normas provenientes das instituições do bloco foram criadas, enriquecendo o arcabouço do direito derivado, sem, no entanto, serem incorporadas por meio do processo legislativo clássico nos ordenamentos jurídicos nacionais. Passados quase vinte anos desde a criação da organização, busca-se identificar os principais desafios jurídicos que ainda persistem no processo de consolidação da ordem jurídica do Mercosul, principalmente no que diz respeito ao seu sistema de solução de controvérsias.
Ano: 2020
ISBN: 978-65-990084-3-6
Producido por: Konrad Adenauer Stiftung Brasil
Editora: Anja Czymmeck
