Este artículo analiza los mecanismos y herramientas posibles para el seguimiento de los resultados durante el día de las elecciones. Los autores repasan el rol del Estado como regulador y controlador de su operativa y las distintas posibilidades con las que cuentan la sociedad civil y los partidos políticos para monitorear las proyecciones el día D.
Entorno conceitual
O exercício responsável e profissional da política exige ferramentas técnicas que ofereçam à classe política informação oportuna para a tomada de melhores decisões e, sobretudo, à cidadania, dados atualizados, técnicos, confiáveis e verídicos sobre assuntos de interesse geral.
Em matéria político-eleitoral, os grupos focais, as pesquisas e sondagens de opinião têm enorme utilidade, pois permitem mensurar percepções da cidadania sobre temas de interesse da sociedade, particularmente sobre os atores políticos e, portanto, sobre eventuais candidatos. Essas ferramentas, entretanto, têm a limitação de oferecerem informação de validade temporária, pois, como dizem os especialistas, são uma fotografia do momento que não necessariamente nos alerta sobre aquilo que vai acontecer, ainda mais em sociedades voláteis e cambiantes, nas quais as percepções mudam muito rápido e a imagem dos políticos pode variar substancialmente em curtos intervalos.
É comum escutarmos a frase “as pesquisas erraram” quando candidatos que apareciam como favoritos nas sondagens não são eleitos ou recebem votação menor que a apontada. Sem negar o fato de que algumas pesquisas podem “errar” (por diversos problemas técnicos, equívocos no desenho amostral ou outros), nenhuma pesquisa pretende prever quem vai vencer uma eleição, e sim quais seriam as tendências se a eleição fosse no dia da sondagem.
Por isso, e já entrando na matéria específica dos resultados eleitorais, têm sido buscados mecanismos e ferramentas técnicas capazes de fornecer informação em tempo real, permitindo aos cidadãos e atores políticos o acesso a resultados confiáveis a partir do instante em que a votação é encerrada até que os órgãos eleitorais anunciam o resultado oficial. Para tanto, atualmente há duas ferramentas: a contagem rápida e a pesquisa de boca de urna, também conhecida como exit poll.
Definições preliminares
A contagem rápida e a pesquisa de boca de urna são ferramentas que permitem projetar o resultado final de uma eleição antes de que seja anunciado oficialmente. Ambas as ferramentas têm um objetivo comum e central: oferecer informação de maneira imediata, prévia à informação oficial entregue pelos órgãos eleitorais. Se essas ferramentas são aplicadas de maneira adequada, e o processo eleitoral e os resultados são idôneos, a consequência inevitável será que os três resultados (pesquisa de boca de urna, contagem rápida e resultado oficial) coincidam. Quando isso acontece, cumpre-se um segundo objetivo, qual seja, gerar certeza, confiança e transparência no processo eleitoral e seus resultados.
Pesquisas de boca de urna e contagens rápidas na América Latina
Em função disso, a aplicação das ferramentas mencionadas deve necessariamente ser um exercício de concepção técnica, de modo que seu rigor garanta uma correta aplicação e, consequentemente, contribua a aumentar a credibilidade dos resultados.
Tanto a pesquisa de boca de urna como a contagem rápida são utilizadas recorrentemente nos processos eleitorais da América Latina. Existem avaliações divergentes sobre a utilidade dessas ferramentas, sobretudo da pesquisa de boca de urna. O fato de ter, por sua própria concepção técnica, uma margem de erro muito maior que a da contagem rápida também permite, em ambientes eleitorais muito polarizados, seu uso para dar uma visão enviesada da tendência. Por isso tem-se insistido em que a aplicação desse tipo de ferramenta deve ser respaldada por uma concepção técnica a toda prova.
A contagem rápida é um mecanismo técnico bastante utilizado na América Latina e tem grande validade, uma vez que, embora a autoridade eleitoral também a realize nas suas verificações internas, sua execução por organismos da sociedade civil é amplamente reconhecida..
A contagem rápida é um mecanismo técnico bastante utilizado na América Latina e tem grande validade, uma vez que, embora a autoridade eleitoral também a realize nas suas verificações internas, sua execução por organismos da sociedade civil é amplamente reconhecida. Um exemplo disso são os exercícios regionais bem-sucedidos de contagem rápida desenvolvidos por Misión de Observación Electoral, na Colômbia; Participación Ciudadana, na República Dominicana; Transparencia Perú; Justicia y Paz, no Panamá; e Participación Ciudadana, no Equador, para citar algumas ongs.
Em suma, e antes de avançar em uma análise mais técnica, vale frisar que ambas as ferramentas são muito importantes e positivas quando usadas com rigor e podem constituir importantes elementos de legitimação dos resultados eleitorais.
Características comuns
Além das particularidades de cada ferramenta, a contagem rápida e a pesquisa de boca de urna têm características e elementos em comum:
— Instantaneidade. Essa característica é fundamental, já que a apuração e o anúncio do resultado oficial devem cumprir uma série de passos, fases e etapas que retardam sua publicação.
— Não entregam resultados — competência privativa dos órgãos eleitorais uma vez concluída a apuração de cem por cento de votos —, mas projeções de resultados, isto é, antecipam o provável resultado oficial depois de encerrada a votação.
— Estão sujeitas a uma margem de erro, já que não colhem informação em todas as seções eleitorais, mas apenas em uma parte delas — uma amostra estatística —, no caso da contagem rápida, nem se pesquisa o total de eleitores, no caso da pesquisa de boca de urna. Ao colher informações de uma amostra, ou de uma parte do universo de eleitores, seu resultado pode diferir do oficial. A margem de erro deve ser anunciada pela instituição ou empresa responsável pela atividade: ela depende do tamanho da amostra e, sobretudo, de sua adequada distribuição territorial (dos pesquisados ou das seções eleitorais selecionadas).
— Em consequência da margem de erro, quando a diferença entre dois ou mais candidatos está dentro dessa faixa (p. ex.: a margem de erro é 2%, e a diferença entre dois candidatos é de 1,5%), ocorre o chamado empate técnico. Nesse caso, a fim de evitar confusão na opinião pública ou criar falsas expectativas entre os atores políticos, é aconselhável e responsável não divulgar os dados numéricos (percentuais), mas apenas anunciar o empate.
Particularidades e diferenças
Além das coincidências e elementos comuns às duas as ferramentas, existem diferenças substanciais que é importante levar em conta, para uma clara compreensão da real utilidade, pontos fortes e fracos, e até deficiências de cada uma.
— Fonte de informação. Na pesquisa de boca de urna, a fonte é o próprio eleitor, enquanto na contagem rápida é a ata de votação emitida por cada seção eleitoral. Ou seja, na pesquisa de boca de urna consulta-se o eleitor; na apuração rápida, consulta-se a ata.
— Rapidez. Ambas as ferramentas são muito ágeis e efetivas (em tempos de entrega), em relação à contagem oficial. Contudo, comparativamente, a pesquisa de boca de urna é mais rápida que a contagem rápida, com perdão da redundância, já que esta última só pode ser realizada depois que as seções eleitorais contabilizam os votos (no Equador, isso pode levar cerca de uma hora), enquanto a pesquisa de boca de urna, que consulta o eleitor logo depois de realizar seu voto, vai alimentando a projeção de resultados ao longo do dia. Embora, por lei, não seja permitido divulgar publicamente os resultados antes do encerramento da votação, tecnicamente, uma pesquisa de boca de urna permite oferecê-los com grande confiabilidade algumas horas antes do anúncio oficial, a depender de algumas variáveis, como as diferenças entre os candidatos. Quanto mais estreita a distância entre os candidatos, maior o número de atas (ou pesquisados) necessário para obter um resultado confiável. É o que tecnicamente se denomina estabilização da amostra.
— Quem faz? As pesquisas de boca de urna costumam ser executadas por empresas comerciais (institutos de pesquisa), que, no caso equatoriano, devem ser devidamente credenciadas junto ao órgão eleitoral. A ferramenta de contagem rápida, por seu turno, costuma ser utilizada por ongs dedicadas ao controle e à vigilância eleitoral.
— Confiabilidade e certeza. Embora ambas as ferramentas sejam altamente confiáveis quando utilizadas com rigor técnico, a contagem rápida oferece maior grau de certeza que a pesquisa de boca de urna, devido à fonte de informação que alimenta cada um dos sistemas. No caso da contagem, são as atas de votação, onde estão registrados os votos efetivamente emitidos e contados, ao passo que na pesquisa de boca de urna considera-se a resposta apurada pelo pesquisador. Além da possibilidade de o pesquisado (eleitor) não dizer a verdade (por voto envergonhado ou amedrontado), em eleições plurinominais com voto individual (como foi o caso equatoriano, por exemplo, até 2019), o pesquisado pode até não se lembrar exatamente de todos os votos que acaba de realizar. Se a escolha era, por exemplo, para cinco ou seis cargos em uma eleição plurinominal, teve de votar individualmente em cada um dos candidatos (sistema de listas abertas), e nesse caso a possibilidade de fornecer uma informação incorreta aumenta. Por isso, a margem de erro em uma pesquisa de boca de urna pode ser de 3 a 5%, enquanto na contagem rápida, de 1,5% ou menos.
A margem de erro em uma pesquisa de boca de urna pode ser de 3 a 5%, enquanto na contagem rápida, de 1,5% ou menos..
Regulamentos e temas sensíveis
Cada Estado estabelece um regulamento para controlar o uso dessas ferramentas. Em alguns casos, este pode ser incluído na legislação eleitoral do país, enquanto em outros se regulamenta cada pleito por separado. Em muitos sistemas, opta-se por utilizar ambos os mecanismos. Por um lado, normas e princípios gerais, constantes na lei, regulamentados em uma norma secundária que o órgão eleitoral emite em cada eleição.
No caso do Equador, por exemplo, o Código da Democracia inclui normas sobre observação eleitoral em geral (Título II “Observação e participação”, art. 128 ss.), mas também se estabelece uma norma específica por meio de resoluções baixadas pelo Conselho Nacional Eleitoral em cada eleição. Nessas resoluções, distinguem-se, por um lado, a observação eleitoral e as contagens rápidas, e por outro as pesquisas e exit polls realizadas por institutos de pesquisa privados. Regula-se a parte operacional da inscrição, registro, tamanho da amostra, margem de erro, forma de apresentação dos resultados e demais detalhe técnicos.
Na regulação desses processos, em certos países, o ponto que costuma provocar mais polêmica é a pretensão de que o órgão eleitoral revise (e autorize, em alguns casos) os resultados a serem divulgados. A justificativa disso é que, dado o efeito social que esses resultados provocam, o órgão eleitoral deve manter algum nível de controle sobre eles. Da parte das entidades privadas e cidadãs que realizam tais atividades, alega-se que a exigência de submeter os resultados à revisão dos órgãos eleitorais limita a liberdade de ação de empresas e observadores, pois deixaria a critério da autoridade eleitoral a decisão de divulgar ou não os resultados, atentando assim contra a transparência e o direito à informação dos cidadãos.
Este é talvez um dos temas mais sensíveis que cabe às legislações resolver. O objetivo deve ser produzir regulamentos rigorosos, que dotem de certeza e segurança o exercício dessas atividades, sem que isso resulte em uma excessiva intervenção por parte dos órgãos eleitorais, a ponto de limitar a ação de observadores e a liberdade de informação dos cidadãos.
Conclusões
Atualmente, essas ferramentas são meios de apoio para produzir informação, mas não substituem a apuração oficial, apenas a complementam.
Tais mecanismos devem ser implementados de maneira técnica e profissional e devem ser lidos, utilizados e compreendidos pelos destinatários (opinião pública, atores políticos) com conhecimento e informação precisos quanto a suas expectativas, pontos fortes e fracos e limitações.
Para uma adequada implementação, é fundamental observar uma série de detalhes técnicos, como o tamanho, desenho e distribuição (geográfica) da amostra. A sociedade não é homogênea; o pensamento, a ideologia e as idiossincrasias são diferentes no meio urbano e no rural, no interior e no litoral; variam conforme a idade, o gênero e outras características. Portanto, um desenho amostral adequado, que garanta a representação de todos os setores na amostra e a adequação do peso de cada um deles em relação ao conjunto, é indispensável para diminuir as margens de erro.
É indispensável que essas atividades sejam realizadas com absoluta responsabilidade, não apenas no desenho amostral e na execução, mas também na apresentação dos resultados. Questões como a margem de erro e a possibilidade de empates técnicos devem ser trabalhadas com extremo profissionalismo. Caso contrário, a divulgação de resultados não verificados, não confiáveis ou que estejam dentro da margem de erro (empate técnico) seria altamente contraproducente, alimentando a desconfiança e o caos social.
Considerando-se os efeitos que essas ferramentas produzem e o impacto dos seus resultados, sobretudo no campo político, sua implementação deve ser regulada pelos Estados.
Considerando-se os efeitos que essas ferramentas produzem e o impacto dos seus resultados, sobretudo no campo político, sua implementação deve ser regulada pelos Estados, tanto em relação a quem pode fazê-lo quanto às características técnicas (tamanho e distribuição da amostra, margens de erro e empates técnicos).
