As eleições são elementos indispensáveis para a democracia, mas nem sempre asseguram a sua efetividade. Casos como a Argélia, Síria, Crimeia e Venezuela demonstram que processos eleitorais podem ser manipulados para legitimar regimes autoritários, sem garantir liberdades civis, pluralismo e participação política. Assim, é preciso compreender que eleições fraudulentas ou controladas não consolidam a democracia, mas servem apenas para perpetuar o poder vigente.
Mesmo em regimes democráticos, os sistemas eleitorais variam e exercem forte impacto na governabilidade. Há diferenças entre eleições majoritárias e proporcionais, diretas e indiretas, bem como na forma de organização e controle do processo eleitoral. Essas regras não são neutras: moldam a competitividade, a representatividade e os resultados políticos. Além disso, o papel das instituições encarregadas da administração e fiscalização das eleições é decisivo para garantir legitimidade e confiança no processo.
No Brasil, a criação da Justiça Eleitoral em 1932 foi um marco para assegurar eleições limpas e confiáveis. Desde então, sua atuação tem sido fundamental, abrangendo desde o registro de candidatos até o julgamento de irregularidades. Hoje, debates sobre financiamento de campanhas, voto eletrônico, judicialização e transparência continuam a marcar sua agenda. O fortalecimento dessas práticas e instituições é essencial para aprimorar a qualidade da democracia brasileira, garantindo maior fiscalização, transparência e punição a infrações.
Plataforma para el diálogo democrático entre los influenciadores políticos sobre América Latina. Ventana de difusión de la Fundación Konrad Adenauer en América Latina.
O Congreso Nacional, os partidos políticos y os sistema de integridade
Esta publicação se baseia em estudos sobre o desempenho das instituições de representação e sua relação com a qualidade da democracia vigente no Brasil.
A expansão da democracia no século XX trouxe avanços significativos, mas o cenário atual revela um paradoxo: ao mesmo tempo em que muitos países adotaram regimes democráticos, cresce a insatisfação com partidos, parlamentos e governos. Esse contexto levou à caracterização de vários sistemas como democracias híbridas, incompletas ou falhas, exigindo aprofundamento no estudo de suas causas. No Brasil, o NUPPs da USP busca avaliar os 25 anos de regime democrático inaugurado pela Constituição de 1988, contribuindo para a compreensão dessa realidade.
A pesquisa foca no papel das instituições de representação e da justiça, nas políticas públicas (especialmente em educação, segurança e cultura) e na relação entre sociedade civil e cultura política. O objetivo é analisar o funcionamento da democracia brasileira a partir de seus procedimentos, conteúdos e resultados, com base na abordagem da qualidade democrática. Este livro reúne parte desses estudos, enfatizando o desempenho do Congresso Nacional e sua ligação com a qualidade do regime democrático.
Os resultados apresentados examinam o perfil e a atuação de deputados e senadores entre 1995 e 2010, bem como a percepção da sociedade em relação aos partidos políticos. Também são analisados temas como a representação feminina, o papel do TCU e da CGU e a accountability como mecanismo essencial de controle e responsividade. A obra contribui para a compreensão das dinâmicas políticas brasileiras e reforça a importância das instituições de representação no fortalecimento da democracia.
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Esta edição da série Cadernos Adenauer é dedicada ao tema da cibersegurança, com o objetivo de promover o debate sobre questões como o vazamento de informações e a regulação da Internet, entre outras.
A edição dos Cadernos Adenauer dedicada à cibersegurança aborda os impactos das novas tecnologias na vida cotidiana e os desafios que surgem em termos de segurança da informação. O volume discute cinco grandes eixos: vazamento de informações, regulamentação da internet, soft power das novas mídias, cyberterrorismo e operações cibernéticas militares, refletindo sobre a complexidade e a urgência do tema.
Entre os capítulos, destacam-se as análises sobre o papel dos vazamentos em sociedades democráticas, explorando casos no Brasil e nos Estados Unidos, e a investigação jurídica sobre a regulamentação da internet, que trata de marcos como a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil. Também se examina a influência do soft power das novas mídias nas Relações Internacionais e os paradoxos associados ao fluxo global de informações.
Outros estudos apresentados incluem a análise das estratégias do governo brasileiro para fortalecer sua arquitetura de cibersegurança diante de ameaças virtuais, bem como a reflexão sobre operações cibernéticas de caráter militar sob a ótica do direito internacional. O livro busca contribuir para o debate e a compreensão coletiva sobre como a cibersegurança afeta sociedades em múltiplos níveis.
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O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações coma Economia Social de Mercado
Esta publicação tem por objetivo analisar o modelo socioeconômico do Brasil no contexto da Economia Social de Mercado, trazendo em seus capítulos enfoques sobre política econômica e social.
A Economia Social de Mercado surgiu como resposta às experiências negativas do liberalismo laissez-faire do século XIX e do intervencionismo estatal nazista no século XX. Inspirados por pensadores como Wilhelm Röpke, Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, economistas alemães defenderam um modelo que unisse liberdade econômica e justiça social, sem cair nos extremos de um Estado controlador nem de um mercado sem limites. A ideia central era que a qualidade do Estado importava mais que seu tamanho, cabendo a ele garantir a ordem econômica, mas não gerir diretamente os processos.
O conceito de Economia Social de Mercado encontrou aplicação prática com Ludwig Erhard, ministro da Economia da Alemanha em 1948. Ele acreditava que a melhor forma de evitar desigualdades profundas era promover concorrência justa e evitar monopólios. Essa visão deu base ao crescimento econômico do pós-guerra e, mais tarde, foi incorporada oficialmente ao contrato de unificação alemão em 1990. Desde então, o modelo passou por transformações, mas manteve como característica central sua capacidade de adaptação a novos contextos e desafios.
Atualmente, a Economia Social de Mercado continua sendo debatida e reinterpretada frente às demandas do século XXI. A Alemanha busca constantemente inovação nesse modelo, dialogando com experiências de outros países. Nesse sentido, iniciativas como a análise do caso brasileiro permitem ampliar o debate sobre políticas socioeconômicas e fortalecer o intercâmbio entre sociedades que compartilham o desafio de equilibrar eficiência de mercado com justiça social.
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Chile: hacia una elección con un electorado oscilante
En los últimos cinco años la ciudadanía chilena escogió opciones divergentes. Fue de la izquierda a la derecha. Votó por procesos constituyentes y ahora parece preferir a la derecha. ¿Cómo se explica?
Artículo original en español. Traducción realizada por inteligencia artificial.
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El triunfo de Jeannette Jara en las primarias realizadas en Chile generó un reordenamiento en el oficialismo. Con más del 60% de los votos, por primera vez alguien del Partido Comunista (PC) representará a la centroizquierda e izquierda en la presidencial, luego de vencer al Frente Amplio, Socialismo Democrático y a la Federación Regionalista Verde Social.
Como era de esperarse, los dirigentes de los partidos derrotados concurrieron prontamente a sumarse a las filas de la ganadora. Aportaron sus equipos para construir la estrategia política con miras a la etapa que viene, generar un programa de gobierno común y negociar una lista única parlamentaria. Si bien ninguna de estas labores ha estado exenta de polémicas, a la fecha prima el objetivo de conseguir la continuidad en el gobierno.
Bloque izquierdista
En ese contexto, el último en incorporarse fue la Democracia Cristiana (DC). La colectividad se definió en 2021 como oposición a este gobierno. No participó formalmente en este proceso de primarias y se limitó a apoyar al Socialismo Democrático a pocas semanas de la elección. Ahora, la máxima instancia del partido optó por plegarse a la candidatura comunista, decisión que significó la renuncia del presidente democratacristiano. Hace años que la DC lleva un rumbo en el que pierde votos y representantes en los comicios locales y nacionales. Además, ha sufrido numerosas bajas, con exmilitantes que han preferido nuevos caminos y creado partidos de centro como Demócratas y Amarillos.
En definitiva, en la DC pesó más lograr la supervivencia electoral que mantenerse coherente a sus principios e historia. Es distinto pactar con el PC, como sucedió entre 2014 y 2018, que ser parte de un gobierno encabezado por él.
Jeannette Jara, candidata presidencial por el Partido Comunista en Chile. Foto: Twitter
El entramado político
En cada sector, se ven peleas por la hegemonía entre proyectos políticos. Estas disputas llevan casi una década en desarrollo. Se caracterizan por la diferenciación y tratar de superar a los bloques más típicos de la política chilena de los últimos treinta años.
Desde la izquierda, el Frente Amplio aglutina a colectividades y movimientos que surgieron a partir de las movilizaciones sociales y educacionales de la década anterior. Y nació con el objetivo de reemplazar a la histórica Concertación, coalición de centro y centroizquierda que gobernó a Chile durante 20 años desde 1990 a 2010. Entre 2014 y 2018 regresó al poder con el Partido Comunista con el nombre de Nueva Mayoría. En un ejercicio de pragmatismo, el Socialismo Democrático tuvo que recurrir a esa centroizquierda para conformar su gabinete y ampliar su base en el Congreso. Una alianza solo con el PC no era suficiente para gobernar.
Desde la derecha, Republicanos aparece como alternativa para sustituir a la derecha tradicional de Chile Vamos, que llegó a La Moneda dos veces bajo el liderazgo del expresidente Sebastián Piñera. Más recientemente, se constituye el Partido Nacional Libertario como otra variante más radical, que se escindió de Republicanos. Ambos partidos irán en la misma lista en las elecciones parlamentarias venideras. Comparten mucho el discurso y las dinámicas del surgimiento de las nuevas derechas en la región y del mundo.
Crisis de representación
En segundo lugar, los actores políticos buscan encontrar la mejor posición para hablarle a la ciudadanía. Si bien el eje izquierda/derecha sigue siendo relevante, ha perdido capacidad explicativa para comprender el voto. Hay una gran cantidad de personas que no se identifican políticamente en esa escala y que tampoco lo hacen con partidos o coaliciones, lo que sugiere una importante crisis de representación.
A su vez, el clivaje generado por el plebiscito de 1988, entre los partidarios y opositores a Pinochet, se mantiene. Pero ha sido cruzado por múltiples aristas que hoy hacen a la política mucho más compleja, con sectores más o menos inclinados hacia mensajes orientados a la moderación, orden, seguridad, soberanía, gobernabilidad, gestión, crecimiento económico, acuerdos, diálogo, centro político, polarización, política identitaria, globalismo y progresismo. A estos se agregan las esquirlas que dejaron los procesos constituyentes, especialmente entre quienes estuvieron por aprobar o rechazar el texto plebiscitado en 2022.
Mientras, el electorado ha sido oscilante: escogió un presidente de centroderecha en 2017; apoyó en sus inicios el estallido social de 2019; aprobó iniciar un proceso constituyente en 2020; eligió a un presidente de izquierda en 2021; votó ampliamente por independientes y fuerzas radicales de izquierda para la Convención Constitucional de 2021; le entregó una gran mayoría a Republicanos en el Consejo Constitucional de 2023; rechazó dos propuestas constitucionales en 2022 y 2023 de distinto color político; le otorgó una victoria a la derecha tradicional de Chile Vamos en las elecciones municipales de 2024; y ahora la derecha radical tiene una buena opción de llegar a La Moneda a fin de año.
Desafíos inmediatos
A todo lo anterior, se añade la incertidumbre por los cambios en el tipo de votante. Las elecciones presidenciales de 2021 fueron con sufragio voluntario y este año serán con voto obligatorio. Entre el balotaje de 2021 y las elecciones de 2025 pueden haber más de 4,5 millones de nuevos votos, de un padrón efectivo que sobrepasará los 13 millones. Así, tendrá una ventaja importante el candidato que mejor logre llegar a los nuevos votantes.
Asimismo, es importante que el presidente intente obtener mayoría legislativa. Un candidato que pasa a segunda vuelta con alrededor del 30% de las preferencias, gana la segunda vuelta con votos prestados, con un respaldo que se empieza a diluir apenas pone un pie en el palacio de gobierno. En esos casos, más que estar a favor de alguien, la ciudadanía votó en contra de otro candidato por lo que representaba o reflejaba. Junto con ello, salvo Michelle Bachelet en un momento de su segundo gobierno, los presidentes no han tenido mayorías, por lo que lograrla es una tarea importante para todos los sectores, con un Congreso marcado por la fragmentación e indisciplina parlamentaria.
There is little doubt that the health of global politics is currently faltering. Hopeful aspirations regarding the achievement of a stable and prosperous global society of states have floated in the international community from its inception. Today, in ever more parts of the world, such hopes become progressively undermined by surges of war and instability, aggravated by the consequent decline in global trust which inevitably ensues from – and perpetuates – such contexts.
For now, the ship of the global community still sails in fairly calm waters, yet dark clouds gather overhead, heavy with potentially dangerous trials, which, if not countered carefully, might so very easily disrupt the relative peace and stability that so many have strived to build. In the face of such a prospect, it would be desirable were the international community able to work in concert, acting swiftly and decisively. However a glance across the globe reveals a worrisome picture and it remains to be seen whether world leaders are indeed taking appropriate measures in the face of the building storm. The survival of the ship itself is in play – a ship, moreover, in which we all sail.
Ano: 2014
Editor: Felix Dane
Producido por: Brazilian Center of International Relations e Konrad Adenauer Foundation
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Internet e movimentos sociais: transformação do espaço público e da sociedade civil
Entre incertezas globais e novas tecnologias, a obra analisa como a Internet impacta a mobilização social e a democracia na América Latina, explorando seus potenciais e dilemas.
Os tempos modernos sempre estiveram atravessados pela ideia de crise, marcada por transformações sociais que geram mudanças de valores e expectativas, além de uma sensação constante de insegurança. Embora o sentimento de crise não seja novo, o que surge como inédito é a falta de referenciais que permitam compreender para onde estamos indo. Entre as causas desse cenário estão o aparente fim da hegemonia ocidental, a queda das ideologias políticas tradicionais, a consciência dos limites ambientais do crescimento e os dilemas éticos trazidos pelas novas tecnologias.
Nesse contexto, a Plataforma Democrática busca interpretar o impacto da Internet na comunicação e na mobilização social. O debate acadêmico oscila entre os que acreditam que o ciberespaço revoluciona a participação política e pode renovar as instituições democráticas, e os que sustentam que ele conduz à simplificação do discurso, à polarização e à desconfiança na esfera pública. Os três autores do livro analisam de diferentes perspectivas a relação entre online e offline, a lógica interna do ciberespaço e o papel da sociedade civil, sempre conectando as experiências globais com a realidade latino-americana.
A publicação mostra-se especialmente pertinente diante do ressurgimento do ativismo na região, tanto em democracias consolidadas quanto em regimes híbridos com tendências autoritárias. Embora não pretenda esgotar as perguntas sobre o futuro da democracia na América Latina, coloca questões centrais sobre o potencial democratizador da sociedade civil, os desafios para as instituições representativas e as responsabilidades das lideranças políticas. Em suma, constitui uma contribuição fundamental para o debate sobre a revitalização democrática.
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Rising global tensions, from hybrid conflicts to cyber warfare, are redefining security challenges. Advanced technologies and interconnected systems are reshaping modern warfare and its legal frameworks.
The international security order has found itself suffering beneath the strain of significant tensions these past years. With every publication of this series the problems analysed seem to have worsened: From the rise of ISIS to the situation in the Ukraine; from the refugee crisis in Europe to maritime tensions in East and South China Seas; from hybrid warfare to climate change; from a seemingly never-ending economic crisis to drug trafficking networks; from renewed nuclear threats to cyber warfare. The list appears endless and the international system, in turmoil.
Particularly troublesome is the backdrop upon which these tensions occur: the security status quo has fundamentally changed. Actors, frameworks and interconnections have all grown more complex and diffuse. Challenges such as the heightened importance of hybrid conflicts have come to the fore. Traditional means of warfare will, of course, not fade away, but in this protean 21st century they are no longer central to victory. The techniques used by both ISIS and Russia illustrate that cutting edge information technology, including modelling and simulation, constitute the tools of modern warfare. The speed of the interconnected world has spread to conflict, which has become adaptive to policies and countermeasures, as well as able to embed itself within traditional legal structures.
Year: 2015
Produced by: Brazilian Center of International Relations e Konrad Adenauer Stiftung
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Integração com democracia: o desafio para os parlamentos regionais
Discutindo o tema das perspectivas sul-americana e europeia, esta publicação conta com oito capítulos mais a reflexões finais, sobre os seguintes tópicos: evolução dos parlamentos de integração regional, representação democrática no parlamento europeu, a democratização do Parlandino e do Mercosul, integração na Europa e na América do Sul e as eleições para o parlamento da Comunidade Andina de Nações.
O Parlamento é o centro do debate político moderno, sendo a instância de produção de inovação devido à sua capacidade de introduzir novas normas e ampliar direitos. Justamente por isso, hoje encontra-se pressionado a responder às demandas sociais originadas pelos efeitos da globalização. Nem sempre seus procedimentos tradicionais são suficientes para atender a essas pressões, o que levou muitos parlamentos a adotarem novas formas de atuação, entre elas a chamada diplomacia parlamentar, que reúne uma série de estratégias de articulação internacional.
Essas diversas experiências de ação parlamentar internacional têm em comum o reconhecimento da necessidade de uma articulação transnacional para lidar com determinada questão, seja porque os congressos nacionais não estão preparados para enfrentá-la ou porque não são suficientes. Algumas dessas iniciativas de cooperação interparlamentar focam em temas específicos como segurança, cultura e meio ambiente, enquanto outras abrangem questões mais amplas que se desdobram em múltiplos pontos, como nos processos de integração.
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The publication presents analyses on various aspects of the relationship between power and law in the context of international politics in the 21st century.
In the aftermath of the Cold War, the world anticipated a new international order where law would prevail over force. The consolidation of International Law was expected to provide a framework for state actions, ensuring that power would no longer dictate outcomes in global affairs. However, the emergence of “new wars,” genocides, ethnic cleansing, and the increasing involvement of non-state actors revealed the inadequacy of the existing legal framework to address contemporary security challenges, highlighting the persistent tension between might and right in world politics.
The XIII Forte de Copacabana International Security Conference examined this tension, exploring the interplay between military power and legal norms. The publication is organized into three chapters: the first addresses the balance of law and force in international security; the second examines Brazilian and European perspectives on defense and geo-economics; and the third considers strategies for restoring peace in conflict-affected regions. The contributions emphasize the importance of updating International Law, considering non-traditional power factors such as economics, culture, and regional influence, while maintaining normative foundations that guide the exercise of force.
The discussion also highlights differing approaches between regions, with Brazil emphasizing diplomacy and restraint in the use of force, while Europe shows increasing engagement in security matters. The publication underscores the relevance of institutional cooperation, including NATO, national authorities, and non-state actors, in constructing a model of global governance based on political stability and sustainable peace. Over the past 13 years, the Konrad Adenauer Foundation in Brazil, together with CEBRI and the European Union, has fostered dialogue on international security to strengthen democracy and peace worldwide.
Ano: 2016
Producido por: Brazilian Center of International Relations e Konrad Adenauer Stiftung Brasil
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Analisa como a formação de coalizões transforma a relação entre Legislativo e Executivo no Brasil, oferecendo uma perspectiva inovadora sobre a governabilidade em sistemas presidenciais complexos.
A preocupante percepção de que o Poder Legislativo brasileiro adota, frente ao Executivo, uma postura meramente reativa ou mesmo subordinada foi a razão principal para a publicação deste livro. Nele, demonstra-se que, por meio da formação de coalizões, a dinâmica das relações entre os poderes legislativo e executivo é alterada, reduzindo assim a distância entre ambos.
O livro tem sua origem em uma tese homônima, que recebeu menção honrosa no “Prêmio Capes de Teses” e foi reconhecida como a melhor tese latino-americana em Ciência Política pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP) no “Prêmio Guillermo O’Donnell”.
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Repensando a política externa brasileira: em busca de novos consensos
A nova edição da série Cadernos Adenauer apresenta uma série de artigos que exploram diversos desafios enfrentados pelas relações exteriores do Brasil.
A presente publicação faz parte de um esforço, apoiado pelo escritório Brasil da Fundação Konrad Adenauer, de refletir sobre o futuro da Política Externa Brasileira.
Este trabalho parte da premissa de que nos encontramos em um momento chave para a política externa nacional. É um momento no qual ela poderá/deverá ganhar suas futuras cores e formatos. O período pós-impeachment de 2016 significou uma ruptura com o modelo anterior, o que pode ser exemplificado a partir das mudanças na política externa do atual Chanceler.
Esse contexto tem se caracterizado, segundo sua própria narrativa, pela “correção de rumo” da política externa brasileira. Entretanto, a “correção de rumo” não denota propriamente um “projeto”, ou o que os americanos chamam de “Grand Strategy” para o Brasil, entendido como o conjunto de fatores, recursos e políticas que deverão ser utilizados para atingir um objetivo de longo prazo.
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Tornou-se comum afirmar que a subida ao poder de um presidente radical, com francas inclinações autoritárias, como Jair Bolsonaro, representa um risco para a democracia. Alternativamente, o artigo sustenta que uma crise preexistente do sistema democrático ajuda a explicar a ascensão de Bolsonaro e enfoca o papel que a crise do jornalismo contemporâneo desempenha nesse processo.
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O Centro de Direito Internacional (CEDIN) publica, em cooperação com a Fundação Konrad-Adenauer, o livro Direito Internacional – Volume I – Teoria Geral do Direito Internacional. A obra do Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant examina em profundidade a conceitualização do direito internacional e está estruturada em três capítulos complementares: o primeiro é dedicado à natureza normativa do direito internacional, o segundo aborda o direito internacional sob a perspectiva da autonomia estatal, e o terceiro analisa como o direito internacional interage com o contexto social em que se insere.
Ano: 2020
Producido por: Centro de Direito Internacional (CEDIN) e Fundação Konrad-Adenauer
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A quarta revolução industrial inovações, desafios e oportunidades
A primeira edição dos Cadernos Adenauer de 2020 é dedicada ao tema da inovação e da quarta revolução industrial, com o objetivo de contribuir para os debates sobre uma série de mudanças que impactam a forma como o mundo do trabalho está estruturado e que têm imenso potencial para transformar profundamente diferentes áreas das sociedades contemporâneas.
As cidades modernas têm seu desenvolvimento diretamente associado às revoluções industriais. Aquelas que assimilaram as inovações tecnológicas obtiveram vantagens significativas na atração de investimentos, produção de riqueza e resolução dos problemas urbanos.
No momento, estamos a viver a aurora da quarta revolução industrial que vem a fomentar a agenda da indústria 4.0. O reflexo dessas transformações na política urbana é a reformulação de agendas de cidades inteligentes.
Assim, buscamos mapear as inter-relações dessas agendas e refletir sobre salvaguardas para o que acreditamos ser um desenvolvimento urbano sustentável. O artigo é de cunho exploratório e tem como objetivo promover a reflexão acerca das implicações da sofisticação da indústria no contexto urbano e indicar pontos de atenção da transformação digital nas cidades.
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Este número da série Cadernos Adenauer analisa diversos aspectos da Reforma Política no Brasil, incluindo partidos, financiamento de campanhas, representação feminina e o papel do Judiciário. Também apresenta uma comparação entre os sistemas eleitorais do Brasil e da Alemanha.
O presente artigo analisa o processo de reforma política de 2017, que redundou na aprovação de uma série de medidas pelo Congresso Nacional, mas cujo impacto foi recebido com pouco entusiasmo.
Avaliando esforços empreendidos pela academia nos últimos anos, os autores apontam a ausência de uma direção clara por parte dos especialistas em ciência política e direito eleitoral, ao mesmo tempo em que descrevem os esforços comparativamente grandes dispensados pela classe política para sua aprovação, bem como os efeitos não triviais das medidas aprovadas para a organização do sistema partidário, em resposta a um cenário de forte presença do judiciário e de busca de alternativas para o financiamento das campanhas.
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A interação contínua entre dispositivos, sensores e pessoas transforma a forma como comunicamos e tomamos decisões nas esferas pública e privada. Cada vez mais, informações circulam não apenas por pessoas, mas também por algoritmos com inteligência artificial, criando um espaço automatizado de conexões e dados.
A Internet das Coisas (IoT) reúne dispositivos conectados que processam e armazenam informações, permitindo que algoritmos influenciem decisões antes tomadas por humanos. Esse contexto de hiperconectividade envolve humanos, máquinas, sensores, big data, inteligência artificial e cloud computing, com comunicação constante entre pessoas e máquinas.
O avanço da hiperconectividade depende do aumento de dispositivos conectados, como wearables e sensores industriais, gerando grandes volumes de dados (Big Data). Esses dados apresentam desafios de volume, velocidade e variedade, mas também oferecem oportunidades para análise e geração de informações relevantes em diferentes setores.
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Governabilidade: Compreendendo a Política Brasileira
No atual momento político, a questão da governabilidade é uma das mais importantes. Para contribuir com esse debate, a KAS Brasil convidou 20 cientistas políticos, dez homens e dez mulheres, que, em dez capítulos, investigam diversos aspectos desse tema.
A questão da governabilidade, ou como muitos autores preferem, da “não-governabilidade”, tem chamado a atenção da ciência política de maneira desafiadora e significativa em diferentes partes do mundo. No Brasil, em particular, o desenho institucional formal trazido pela Constituição de 1988 desencadeou uma série de estudos e análises que se concentraram em prever a ingovernabilidade, a qual o tempo procurou mostrar que não se concretizaria, especialmente devido à ação organizada “inesperada” dos partidos políticos dentro do parlamento nacional – com ênfase especial na Câmara dos Deputados.
Existem diferentes argumentos e tentativas de perceber esse fenômeno capaz de permitir, grosso modo, que o Poder Executivo encontre, junto com o Poder Legislativo, espaço para a aprovação de sua agenda. Mas é apenas isso? Somente a relação entre Executivo e Legislativo é capaz de explicar o que convencionalmente se chama de governabilidade?
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Proteção de dados pessoais: privacidade versus avanço tecnológico
Esta edição analisa diversos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo privacidade online, regulamentações empresariais e segurança da informação.
O artigo analisa a regulamentação do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor plenamente em agosto de 2020.
Faz um panorama geral das disposições legislativas, principalmente seu objetivo, seus fundamentos e seu âmbito de aplicação. Examina alguns conceitos legais, os princípios norteadores da proteção de dados no Brasil e os requisitos para seu tratamento.
Propõe a interpretação e a aplicação da Lei em diálogo com todo o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet no Brasil.
Ainda, visando à proibição do retrocesso, sugere que a interpretação e a aplicação da LGPD devem ser pautadas pelos princípios estabelecidos na Constituição da República de 1988, principalmente a privacidade, o sigilo de dados e a proteção do consumidor.
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Esta publicação aborda diversos aspectos dessa unidade fundamental das sociedades, como sua origem, as políticas públicas, a questão da desigualdade e a possibilidade de participação política.
¿DÓNDE VIVIMOS? ¿YA TE DETUVISTE A PENSAR EN ESO? Probablemente, las respuestas aquí puedan variar bastante. Algunos dirán: “en mi casa”, mientras que, en el otro extremo, encontraremos a alguien hablando del planeta Tierra, o exagerando y llegando a las galaxias y cosas por el estilo. Quedémonos en algo “intermedio”: ni tan específico, ni tan amplio. Vivimos en las CIUDADES.
La frase “vivimos en las ciudades” puede tener varias interpretaciones y ya ha sido utilizada por muchos políticos para expresar lo que significa el lugar donde efectivamente tenemos poder y podemos generar impacto. Donde está, de hecho, nuestra realidad. Ciudad puede ser sinónimo de límite territorial de un determinado municipio, así como, a veces, es un término utilizado como opuesto a campo. Es decir, aquí tendríamos la diferencia entre lo urbano y lo rural.
La Organización de las Naciones Unidas (ONU) aclara, en un documento de 2018, que: La mayoría de las personas puede coincidir en que las ciudades son lugares donde vive y trabaja un gran número de personas; son centros de gobierno, comercio y transporte. Pero la mejor forma de definir los límites geográficos de una ciudad sigue siendo un tema de debate. Hasta el momento, no existen criterios internacionales estandarizados para determinar los límites de una ciudad y, muchas veces, están disponibles varias definiciones.
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O novo acordo Mercosul-União Europeia em perspectiva
Esta publicação contém uma série de análises que examinam o estado atual das relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul, iniciando com reflexões sobre o impacto do contexto sociopolítico em ambos os lados do Atlântico.
Apesar de sofrer descrédito no cenário interno e internacional, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) evoluiu por meio de estratégias de ampliação e aprofundamento nas últimas décadas. Modificações institucionais deram origem a novos órgãos, com o objetivo de reduzir as assimetrias regionais e dotar o processo de integração de maior efetividade. A produção normativa do Mercosul, embora não fosse evidente aos olhos dos cidadãos de seus Estados Partes, esteve em constante aceleração.
Diversas normas provenientes das instituições do bloco foram criadas, enriquecendo o arcabouço do direito derivado, sem, no entanto, serem incorporadas por meio do processo legislativo clássico nos ordenamentos jurídicos nacionais. Passados quase vinte anos desde a criação da organização, busca-se identificar os principais desafios jurídicos que ainda persistem no processo de consolidação da ordem jurídica do Mercosul, principalmente no que diz respeito ao seu sistema de solução de controvérsias.
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Educação política: sugestões de ação a partir de nossa atuação
O manual de Educação Política foi publicado originalmente em 2017, mas foi reimpresso para as ações educativas da KAS Brasil em preparação para as eleições locais de 2020.
O QUE ENTENDEMOS POR “EDUCAÇÃO POLÍTICA”? O que exatamente desejamos quando afirmamos que “aprender política” é algo absolutamente fundamental para a nossa vida em sociedade?
Como aprender e ensinar política de forma democrática? Isso é realmente possível? Política se aprende? Deve ser uma disciplina escolar formal? Conteúdo transversal? Em que momento? Com qual carga horária? Ou deve ser apenas praticada? Buscar diálogo com essas perguntas é o nosso principal desafio, embora não procuremos dar respostas a todas elas. Desejamos discutir a “educação política” e, principalmente, apresentar formas simples de desenvolver ações introdutórias dessa natureza, tendo como público-alvo os jovens e os eleitores brasileiros em geral.
Não se trata da única maneira de se fazer algo assim. Pelo contrário, o que trazemos aqui é algo possível, ou seja, sugestões pautadas em experiências práticas de cerca de uma década, ou várias delas, a partir de uma iniciativa da qual muito nos orgulhamos e que se traduz em uma forma de enfrentar timidamente o déficit de politização de nossa sociedade, com base em projeto da Fundação Konrad Adenauer nas periferias de São Paulo-SP — algo essencial e desafiador.
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Partimos de uma noção importante neste livro: política é uma ferramenta para a construção de decisões coletivas que implica em fazermos pluralmente o que é possível. Ou seja, a política está associada à nossa capacidade de fazer o máximo que coletivamente conseguimos combinar, sob as regras que nós coletivamente criamos e que nos orientam.
Assim, a política está presente nas relações mais triviais do dia a dia, como decidir a cor da camiseta da comissão de formatura do Ensino Médio, até nas decisões mais complicadas, como aumentar ou reduzir a carga de impostos para milhões de brasileiros.
Dessa forma, política é uma espécie de arte de negociar interesses, os quais, aparentemente e muitas vezes, parecem impossíveis de serem negociados — sobretudo devido à pluralidade de visões de mundo existentes por trás destes interesses. Isso significa que somos complexos nas nossas relações coletivas, nos nossos interesses e visões de mundo, e a política é a arte de encontrarmos respostas para muitas das decisões que precisam ser tomadas coletivamente. A política, assim, é o instrumento que nos permite viver juntos em torno de acordos de convivência. Percebeu? A política nós praticamos cotidianamente.
Plataforma para el diálogo democrático entre los influenciadores políticos sobre América Latina. Ventana de difusión de la Fundación Konrad Adenauer en América Latina.
ChatGPT dijo:
Esta publicação examina temas como a soberania compartilhada, a proteção de dados, o direito internacional e o combate às pandemias globais, entre outros.
Seguindo o marco teórico da Escola Inglesa de Relações Internacionais, o artigo retraça os diferentes entendimentos sobre o compartilhamento de soberania entre Estados e instituições regionais a partir de duas visões opostas: pluralismo e solidarismo. Os entendimentos pluralistas de soberania conferem à soberania um caráter constitutivo do Estado que inevitavelmente cria uma tensão normativa com os processos das instituições regionais ao entender o compartilhamento de soberania entre o Estado e as instituições regionais como um jogo de soma zero em equilíbrio de Pareto.
Contudo, a partir de uma ótica solidarista pode-se perceber a soberania como uma instituição não-monolítica em que a relação entre a soberania dos Estados e as instituições regionais é mais do que uma simples cessão de funções soberanas. Trata-se, em realidade, de uma relação de co-constituição e reforço mútuo.
O artigo conclui com a consideração de que a análise empírica demonstra que o compartilhamento de soberania com uma instituição regional não resultou em uma corrosão ou enfraquecimento das instituições estatais. Pelo contrário, o aprofundamento do relacionamento entre as instituições regionais e o Estado levou ao fortalecimento das estruturas soberanas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos.
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